SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.684, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.683, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul - FUNPREMISUL em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.682, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e dequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.681, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição de gratificação de responsabilidade aos membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal, do Comitê de Investimentos e regulamentação da gratificação prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 1.440/2021, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - R.P.P.S., dos servidores públicos municipais do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.677, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercicío financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 17 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.680, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.679, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.678, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Altera o Anexo I e II da Lei n° 1.651/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.676, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.675, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.674, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.673, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.672, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Transfere a sessão deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente diante da alteração da data das comemorações alusivas ao dia do servidor e de ponto facultativo.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Conceder férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.671, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.670, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.669, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.668, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Município de Itaúna do Sul a realizar doação com encargos do imóvel Barracão Area Industrial a empresas que assumirem os encargos de geração de empregos e cumprimento das formalidades legais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.667, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Tendência de Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.666, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.665, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Altera a redação da alínea "a" do $1° do artigo 38 da Lei Municipal nº 1.105, de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, para adequar a organização dos atendimentos do Conselho Tutelar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.664, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Recursos na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.663, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro Tendência de Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede diárias a agente público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede diárias a agente público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Estabelece o Orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.662, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Recursos na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercicio de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.660, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 19 de agosto de 2025 Ementa: Altera os arts. 9º, altera o inc. II e acrescenta o inc. XVI ao art. 33 e revoga o inc. XII do art. 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução nº 08/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Transfere o feriado municipal em comemoração à Nossa Senhora da Glória - Padroeira do Município de Itaúna do Sul para o dia 18 de agosto de 2025 e a sessão deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 05 de agosto de 2025 Ementa: Institui Comissão Especial de Estudos para revisão de dispositivos da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.659, de 11 de julho de 2025 Ementa: Autoriza a construção de uma praça linear no trecho da Ruа Pаraná, localizado entre a Rua Peru е а Rua Inglaterra, no Município de Itaúna do Sul, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.658, de 11 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro е Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual n° 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.657, de 11 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação e Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias- Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 11 de julho de 2025 Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 015/2024, que dispõе sobre o Sistema Viário do Município de Itaúna do Sul/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.656, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.655, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro e Anulação de Recursos Vinculados de Recursos na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.654, de 01 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de valores retroativos decorrentes da aplicação da Lei Municipal nº 1.276/2019 em consonância com o piso nacional do magistério referente ao exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Chefe do Setor de Agendamentos da Saúde no âmbito da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Município de Itaúna do Sul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 30 de junho de 2025 Ementa: Altera os arts. 149, 166 e revoga o art. 212 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução n° 08/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 30 de junho de 2025 Ementa: Revoga a Resolução nº 12/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 27 de junho de 2025 Ementa: Conceder férias regulamentares ao servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 27 de junho de 2025 Ementa: Conceder férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 27 de junho de 2025 Ementa: Conceder férias regulamentares ao servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede diárias a agente público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 23 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício financeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.653, de 10 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Amulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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