{"id":1805,"__str__":"Avulso - APL 03-2026 + Mensagem de 07/01/2026 por Executivo Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1805","metadata":{},"nome":"APL 03-2026 + Mensagem","data":"2026-01-07","autor":"Executivo Municipal","ementa":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convento com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico, que comprovem finalidade n\u00e3o lucrativa, com o objetivo de proporcionar o repasse de recursos financeiros oriundos do FUNDEB, visando assegurar o atendimento de alunos especiais da Educa\u00e7\u00e3o infantil e do Ensino Fundamental de lta\u00fana do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.itaunadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/1805/apl_003-2025__mensagem.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-07T14:39:56.437305-03:00","materia":2661,"tipo":3}