{"id":357,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 14/01/2021 por Prefeito Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/357","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2021-01-14","autor":"Prefeito Municipal","ementa":"Trata-se de projeto de lei n\u00b0 02/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal visando a autoriza\u00e7\u00e3o para firmar termo de conv\u00eanio com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico que comprovem finalidade n\u00e3o lucrativa, com o objetivo de proporcionar o repasse de recursos financeiros oriundos do FUNDEB, visando assegurar o atendimento de alunos especiais da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e do Ensino Fundamental de Ita\u00fana do\r\nSul, com urg\u00eancia.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.itaunadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/357/parecer_juridico_-_agrupado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-01-18T09:25:46.065725-03:00","materia":705,"tipo":1}