{"id":363,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 03/02/2021 por Procuradora Jur\u00eddica","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/363","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2021-02-03","autor":"Procuradora Jur\u00eddica","ementa":"Trata-se de projeto de lei no 067/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal visando criar o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ita\u00fana do Sul. 0 Anteprojeto de lei encontra-se acompanhado do oficio n\u00b0 070/2020 do Senhor Prefeito Municipal, da Mensagem do Senhor Prefeito Municipal, c\u00f3pia de troca de e-mail entre Amanda Barbara e Caio Ferreira e Aguinaldo Varella C\u00e2mara e Cleber de Figueiredo Ferreira.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.itaunadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/363/parecer_juridico_agrupado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-02-04T09:29:00.286412-03:00","materia":708,"tipo":1}