{"id":461,"__str__":"Avulso - APL-024/2021 de 11/05/2021 por Executivo Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/461","metadata":{},"nome":"APL-024/2021","data":"2021-05-11","autor":"Executivo Municipal","ementa":"Altera o artigo 49 e acrescenta o artigo 49-A na Lei Municipal n\u00ba 85/90, regulamentando o desconto em folha para a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, com desconto autom\u00e1tico em folha de pagamentos e aumentando para 35% (trinta e cinco por cento) o percentual m\u00e1ximo para contrata\u00e7\u00e3o, mais 5% (cinco por cento) para amortiza\u00e7\u00e3o de despesas contra\u00eddas por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, ou utiliza\u00e7\u00e3o com finalidade de saque com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, at\u00e9 31 de Dezembro de 2021.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.itaunadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/461/projeto_de_lei_24.2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-05-14T11:22:28.692014-03:00","materia":816,"tipo":3}