Reuniões de Comissão (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 24
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 10/03/2021 | 1ª Reunião da 1ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Anteprojeto de Lei nº 001/2021. | ata-1asessaocljrf.pdf |
| 17/03/2021 | 2ª Reunião da 1ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Anteprojeto de Lei nº 067/2020. | ata2asessaoordinariacljrf.pdf |
| 18/08/2021 | 3ª Reunião da 1ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Anteprojeto de Lei nº 033/2021. | ata3asessaoordinariacljrf.pdf |
| 15/09/2021 | 4ª Reunião da 1ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Anteprojeto de Lei nº 038/2021. | ata4asessaoordinariacljrf.pdf |
| 13/04/2022 | 1ª Reunião da 2ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação aos Anteprojetos de Lei nº 08/2022, 09/2022 e 014/2022. | ata-1acljrf-2asessao-15alegislatura_-_13-04-2022.pdf |
| 08/06/2022 | 2ª Reunião da 2ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Anteprojeto de Lei nº 060/2021. | ata-2acljrf-2asessao-15alegislatura_-_08-06-2022.pdf |
| 21/09/2022 | 3ª Reunião da CLJRF da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura | Apreciação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022 | ata-3acljrf-2asessao-15alegislatura_-_21-09-2022.pdf |
| 05/10/2022 | 4ª Reunião da CLJRF da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura | Apreciação ao Anteprojeto de Lei nº 035/2022. | ata-4acljrf-2asessao-15alegislatura_-_05-10-2022.pdf |
| 29/03/2023 | 1ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei nº 034/2022. | ata-1acljrf-3asessao-15alegislatura_-_29-03-2023.pdf |
| 28/04/2023 | 2ª Reunião da 3ª Sessão da 15ª Legislatura | Apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023. |