Acompanhamento de Matéria
Tipo: EMM - Emenda Modificativa
Número: 6
Ano: 2016
Ementa: FAÇA-SE A CORREÇÃO NA NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI 034/2016. ALTERA-SE, A FIM DE CORREÇÃO DE ERROS DE DIGITAÇÃO, O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 3º DA PROPOSIÇÃO.