Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Número: 33

Ano: 2019

Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL A OUTORGAR, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL A TÍTULO ONEROSO, PELO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ANOS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL.