Avulso - APL 016-2023 de 14/04/2023 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
APL 016-2023
Data
14/04/2023
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Institui o COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) e o FUMTUR (Fundo Municipal do Turismo) e de outras providências.
Indexação
Texto Integral