Avulso - APL 046-2023 + Mensagem de 25/08/2023 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 46 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
APL 046-2023 + Mensagem
Data
25/08/2023
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Altera o art. 12 e 13 da Lei 1.474/2022, que dispõe sobre a carga horária para o Curso de formação para Diretores e porcentagem de acertos na prova objetiva, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral