Avulso - PDL 01-2024 + Justificativa de 03/01/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
PDL 01-2024 + Justificativa
Data
03/01/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no artigo 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, Estado do Paraná.
Indexação
Texto Integral