Avulso - PDL 02-2024 + Justificativa de 03/02/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
PDL 02-2024 + Justificativa
Data
03/02/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021 na parte que dispõe sobre dispensas na forma física, no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, Estado do Paraná
Indexação
Texto Integral