Avulso - PDL 04-2024 + Justificativa de 17/01/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
PDL 04-2024 + Justificativa
Data
17/01/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento conforme estabelece o art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, Estado do Paraná
Indexação
Texto Integral