Avulso - PDL 05-2024 + Justificativa de 17/01/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

PDL 05-2024 + Justificativa

Data

17/01/2024

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de pesquisa de preços para realização das contratações públicas com base na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, Estado do Paraná.

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