Avulso - PDL 06-2024 + Justificativa de 19/01/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
PDL 06-2024 + Justificativa
Data
19/01/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná.
Indexação
Texto Integral