Avulso - APL 02-2024/LEG + Mensagem de 28/02/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2024)

Altera o título da Seção III, o art. 38 e o anexo II da Lei 1.148/2016, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos, bem como o sistema de evolução funcional dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná.