Avulso - APL 012-2024 - SUBSTITUTO (NOVO) de 22/03/2024 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

APL 012-2024 - SUBSTITUTO (NOVO)

Data

22/03/2024

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Revoga a Lei Municipal nº 1444/2024 e altera disposições da Lei Municipal nº 1133/2016, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e indenizações de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul, reajustando o valor das diárias e dá outras providências.

Indexação