Avulso - APL 028-2024 + Mensagem de 28/05/2024 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

APL 028-2024 + Mensagem

Data

28/05/2024

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.

Indexação