Avulso - APL 043-2024 + Mensagem de 22/08/2024 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 43 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

APL 043-2024 + Mensagem

Data

22/08/2024

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Institui o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência no município de Itaúna do Sul e dá outras providências.

Indexação