Avulso - APL 069-2024 + Mensagem de 09/12/2024 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 69 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

APL 069-2024 + Mensagem

Data

09/12/2024

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Dispõe sobre Autorização do Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.

Indexação