Avulso - APL 04-2025 + Anexos + Mensagem de 11/02/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
APL 04-2025 + Anexos + Mensagem
Data
11/02/2025
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Institui a Rede de Proteção à Criança e ao Adolecente de Itaúna do Sul, regulamenta o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolencente vítima ou testemunha de violência.
Indexação
Texto Integral