Avulso - APL 09-2025 + Mensagem de 28/02/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
APL 09-2025 + Mensagem
Data
28/02/2025
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Súmula: Altera o artigo 18, §1º e incisos da Lei Municipal nº 1637/2025, que institui a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do Municipio de Itaúna do Sul e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral