Avulso - APL 017-2025 + Mensagem de 17/04/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

APL 017-2025 + Mensagem

Data

17/04/2025

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de Recursos na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências.

Indexação