Avulso - APL 033-2025 + Mensagem de 13/08/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

APL 033-2025 + Mensagem

Data

13/08/2025

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e
Anulação de Recursos na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.588/2024, e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral