Avulso - APL 036-2025 + Mensagem de 28/08/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 36 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

APL 036-2025 + Mensagem

Data

28/08/2025

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro Tendência de Excesso de
Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências.

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