Avulso - APL 011-2026 + Mensagem de 18/02/2026 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
APL 011-2026 + Mensagem
Data
18/02/2026
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Dispõe sobre alterações no Contrato de Consórcio Público do COMAFEN e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral