Avulso - APL 012-2025 + Mensagem de 26/02/2026 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
APL 012-2025 + Mensagem
Data
26/02/2026
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências.
Indexação