Avulso - Termo de Abertura de 06/03/2026 por Walter Fernandes Pedrosa Junior (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Termo de Abertura

Data

06/03/2026

Autor

Walter Fernandes Pedrosa Junior

Ementa

Indexação