Parecer - APL 017-2025 + Mensagem de 09/04/2026 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
APL 017-2025 + Mensagem
Data
09/04/2026
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superavit Financeiro na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025 , e sobre a alteração da me ta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029 , e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral