Avulso - APL 021-2026 + Mensagem de 29/04/2026 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

APL 021-2026 + Mensagem

Data

29/04/2026

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação do Estado do Paraná, os lotes de terras nº 05 e 06 da Quadra nº 87, com área de 900,00 m², destinados à manutenção da Capela Mortuária Municipal, e dá outras providências.

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