Avulso - APL 020-2026 + Mensagem (SUBSTITUTO) de 30/04/2026 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
APL 020-2026 + Mensagem (SUBSTITUTO)
Data
30/04/2026
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Itaúna do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que
tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9
de setembro de 2025.
tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9
de setembro de 2025.
Indexação
Texto Integral