Avulso - ANTEPROJETO DE LEI N° 041/2020 de 04/08/2020 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 41 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

ANTEPROJETO DE LEI N° 041/2020

Data

04/08/2020

Autor

Prefeito Municipal

Ementa

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no 1.287/2019, e dá outras providências.

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