Avulso - ANTEPROJETO DE LEI N° 027/2020 de 17/06/2020 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
ANTEPROJETO DE LEI N° 027/2020
Data
17/06/2020
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados de
dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no 1.287/2019, e dá outras providências.
dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no 1.287/2019, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral