Avulso - ANTEPROJETO DE LEI N° 029/2020 de 23/11/2020 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
ANTEPROJETO DE LEI N° 029/2020
Data
23/11/2020
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.216/2017
do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no 1.287/2019, e da outras providências.
do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no 1.287/2019, e da outras providências.
Indexação
Texto Integral