Avulso - LEI Nº 998/2013 de 26/03/2013 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
LEI Nº 998/2013
Data
26/03/2013
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR, SR. PEDRO CASTANHARI, "A PARTICIPAR NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ - COMAFEN,CONFORME AS DETERMINAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 11.107/2005". E, dá outras providências.
Indexação
Texto Integral