Mensagem - Mensagem de 16/03/2021 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2021)

Encaminhamos à apreciação desta Camara Municipal, o Anteprojeto de Lei nº 015/2021, em CARÁTER DE URGÊNCIA, tendo em vista que o significativo
aumento dos casos de COVID-19 em todo território nacional tem preocupado o pais, justificando a adoção de ações administrativas para enfrentar essa grande crise de saúde pública.