Avulso - Mensagem de 16/03/2021 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Mensagem

Data

16/03/2021

Autor

Prefeito Municipal

Ementa

Encaminhamos A apreciação desta Câmara Municipal, o Anteprojeto de Lei nº 016/2021, em CARÁTER DE URGÊNCIA, tendo em vista que o significativo
aumento dos casos de COVID-19 em todo território nacional tem preocupado o pais, justificando a adoção de ações administrativas para enfrentar essa grande crise de saúde pública.

Indexação

Texto Integral