Avulso - LEI N° 337 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 de 29/03/2021 por Prefeito Municipal (Indicação nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
LEI N° 337 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015
Data
29/03/2021
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUÍTO DE FRALDAS DESCARTAVEIS PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E IDOSOS, e dá outras providências.
DEFICIÊNCIA E IDOSOS, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral