Avulso - PUBICAÇÃO 01 de 29/03/2021 por Autor Avulso (Indicação nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
PUBICAÇÃO 01
Data
29/03/2021
Autor
Autor Avulso
Ementa
0 texto aprovado é o substitutivo do relator ao Projeto de Lei 5986/16. 0 substitutivo especifica que as fraldas deverão ser destinadas As pessoas que recebem o beneficio de prestação continuada (BPC), previsto na Lei 8.742/93. "Desse modo, estaria garantido o recebimento".
Indexação
Texto Integral