Avulso - APL-002-2021 de 05/01/2021 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
APL-002-2021
Data
05/01/2021
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar termo
de convênio com organizações da
sociedade civil de interesse público,
que comprovem finalidade não
lucrativa, com o objetivo de
proporcionar o repasse de recursos
financeiros oriundos do FUNDEB,
visando assegurar o atendimento de
alunos especiais da Educação Infantil
e do Ensino Fundamental de ltaúna
do Sul e dá outras providências.
Executivo Municipal a firmar termo
de convênio com organizações da
sociedade civil de interesse público,
que comprovem finalidade não
lucrativa, com o objetivo de
proporcionar o repasse de recursos
financeiros oriundos do FUNDEB,
visando assegurar o atendimento de
alunos especiais da Educação Infantil
e do Ensino Fundamental de ltaúna
do Sul e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral