Emenda Modificativa - Emenda Modificativa 001/2021 de 29/10/2021 por Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 54 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
Emenda Modificativa 001/2021
Data
29/10/2021
Autor
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Ementa
Altera-se o artigo 4°-A do anteprojeto de lei nº 54/2021.
Indexação
Texto Integral