Parecer - Parecer Técnico de 29/10/2021 por Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 54 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Técnico
Data
29/10/2021
Autor
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Ementa
Parecer a respeito do Anteprojeto de Lei nº 054/2021 que "altera disposições a respeito do mandato do Conselho Municipal de Saúde, previsto na Lei Municipal nº 823/2001, dispõe sobre a recondução dos Conselheiros atuais até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências".
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