Avulso - PELO 01/2022 de 24/01/2022 por Executivo Municipal (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
PELO 01/2022
Data
24/01/2022
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itaúna do Sul a respeito das fixações de subsídios, para adequação do texto e simetria com a previsão da Constituição Estadual e Federal.
Indexação
Texto Integral