Avulso - APL 03-2023 + Mensagem de 09/02/2023 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

APL 03-2023 + Mensagem

Data

09/02/2023

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e
Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências.

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