Avulso - APLC 002-2023 + Mensagem de 27/02/2023 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

APLC 002-2023 + Mensagem

Data

27/02/2023

Autor

Executivo Municipal

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 002/2022, que dispõe sobre Estrutura administrativa do Poder Executivo, incluindo na Secretaria de Educação, Esportes e Cultura, o setor de Turismo e dá outras providencias.

Indexação