Avulso - Ofício nº 1028/22-OPD-GP - Acórdão de 06/12/2022 por TCE-PR (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023)

Em cumprimento ao disposto no art. 18, § 1 ° e § 2º, da Constituição do Estado do Paraná, comunico a Vossa Excelência a emissão do acórdão proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, exercício financeiro de 2018.