Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2016 | Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa | 03/02/2016 (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
03/02/2016
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASJ
Data Encaminhamento
03/02/2016
Data Fim Prazo
15/02/2016
Status
Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada para análise inicial de constitucionalidade pela Assessoria Jurídica da Casa.