Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2017 | Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa | 05/04/2017 (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
05/04/2017
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASJ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição em análise pela Assessoria Jurídica da Casa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada para análise inicial de legalidade pela Assessoria Jurídica da Câmara.