Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2016 | Proposição encaminhada para o Gabinete da Presidência | 15/02/2016 (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
15/02/2016
Unidade Local
Assessoria Jurídica - ASJ
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição encaminhada para o Gabinete da Presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, COM ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE FAVORÁVEL