Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2016 | Proposição encaminhada para o Gabinete da Presidência | 15/02/2016 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2016)

Tramitação

Data Tramitação

15/02/2016

Unidade Local

Assessoria Jurídica - ASJ

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição encaminhada para o Gabinete da Presidência

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROJETO COM PARECER FAVORÁVEL DE CONSTITUCIONALIDADE PELA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA, ENCAMINHADO PARA A PRESIDÊNCIA.